UFRGS não poderá mais cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determina à Universidade Federal do Rio Grande do

Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em sessão realizada no dia 16 de

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Músico não precisa de inscrição em órgão de classe para exercer a profissão

Atividade é considerada de livre expressão, não sendo razoável aplicar restrições ao seu exercício

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas.

Recurso de revista. Danos morais.

Quantum indenizatório.

Agravo de instrumento.

Indenização por dano moral. Quantum indenizatório.

Recurso de revista. Jogo do bicho. Contrato de trabalho.

Nulidade. Objeto ilícito.

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Aprimoramento na formação de juiz tornará Judiciário melhor

A juíza do Trabalho Graça Maria Borges de Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista

instituição se valia do trabalho do autor para manter o atendimento à população

Cobrança de contribuição sindical é considerada indevida no caso de um agricultor

Confederação da Agricultura e Pecuária não teria comprovado formalização para cobrança de tributo. Sentença destaca que entidade não dava qualquer retorno aos empregados

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Justiça do Trabalho propõe suspensão da greve da CPTM

Caso categoria não volte ao trabalho, Tribunal julgará se paralisação é legal. Justiça quer que empresa e ferroviários continuem as negociações

Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

Recurso de revista. Equiparação salarial. Diferenças salariais.

Honorários advocatícios. Dano moral.

Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa.

Indeferimento de perícia médica.